Homologação

O que é:
Homologação é a conferência feita pelo Sindicato para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos.

Quando é necessária:
A homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa.

Como funciona:
Trabalhador e empregador comparecem juntos ao Sindicato para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador, serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador não deve assinar nenhum documento sem que esteja assistido pelo seu Sindicato, nem deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

• Marcar com, no mínimo, 7 dias de antecedência;
• Rescisão de contrato em cinco vias: enviar uma cópia antecipadamente por e-mail;
• Aviso prévio ou pedido de demissão (três vias), notificando o empregado o dia, hora e local da referida homologação;
• Guias de seguro desemprego, desde que o empregado tenha sido demitido sem justa causa;
• Livro ou ficha de registro de empregados devidamente atualizados;
• Carta de preposto;
• Exame médico demissional em (03) três vias;
• CTPS atualizada;
• Últimos seis recibos de salários do funcionário;
• Extrato do FGTS atualizado para fins rescisórios;
• Guias de recolhimento FGTS e GRFC (multa) em (03) três vias e a chave de identificação para o saque;
• Rais negativa dos últimos (03) três anos;
• Menos de 18 anos, a rescisão contratual somente será feita com assistência dos pais ou responsável.
• Comprovante de Contribuição Sindical 2003/2004/2005/2006/2007 (últimos cinco anos).
• Pagamento das parcelas rescisórias deverá ser realizado com moeda corrente, cheque administrativo ou comprovante de depósito bancário, exceto, se o empregado for analfabeto o pagamento somente em moeda corrente.

OBS: Só comparecer com os documentos exigidos